Termos e Condições

Este site tem caráter exclusivamente informativo e educativo. Ele apresenta a Mediport, os produtos das linhas inspirah, acalmah e aliviah e o processo de importação para uso pessoal regulamentado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), nos termos da RDC nº 660/2022.

O conteúdo do site não constitui oferta de venda, propaganda ou publicidade de medicamentos no território brasileiro, nem promessa de resultado terapêutico.

As informações apresentadas não substituem a consulta, o diagnóstico ou o tratamento indicados por um profissional de saúde habilitado. O uso dos produtos depende de prescrição médica; a escolha do produto, da dose e da duração do tratamento é exclusiva do médico responsável. Nunca inicie, altere ou interrompa um tratamento sem orientação médica.

Os produtos destinam-se exclusivamente à importação, por pessoa física, para uso próprio, mediante:

• prescrição de profissional legalmente habilitado;
• Autorização Excepcional de Importação concedida pela ANVISA ao paciente (ou ao seu responsável legal), válida e vigente.

O produto importado é pessoal e intransferível, sendo proibida a revenda, a doação ou o repasse a terceiros. A equipe da Mediport pode orientar e auxiliar o paciente no pedido de autorização, mas a solicitação é feita em nome do paciente, que é responsável pela veracidade das informações e dos documentos apresentados.

O site e os produtos destinam-se a maiores de 18 anos. Produtos que contêm THC em quantidade relevante (como as gomas aliviah) são destinados exclusivamente a adultos, conforme indicado no rótulo. A importação para menores de idade só é possível por meio do responsável legal, com prescrição e autorização da ANVISA em nome do paciente.

Procuramos manter as informações do site corretas e atualizadas. Os certificados de análise (CoA) publicados em mediportlabs.com/coa referem-se aos lotes indicados e são emitidos por laboratórios independentes; os resultados podem variar entre lotes, dentro das especificações do produto. Em caso de divergência, prevalecem as informações do rótulo e do laudo do lote adquirido.

As imagens dos produtos são ilustrativas.

O site não realiza vendas nem processa pagamentos. Disponibilidade, preços, formas de pagamento, câmbio, prazos e condições de envio são informados pela nossa equipe no atendimento individual (WhatsApp ou e-mail), de acordo com a situação de cada paciente.

As marcas Mediport, inspirah, acalmah e aliviah, bem como logotipos, textos, fotografias, ilustrações e demais conteúdos deste site, pertencem à Mediport ou a seus licenciantes e são protegidos pela legislação de propriedade intelectual. É proibida a reprodução, total ou parcial, sem autorização prévia e por escrito.

O site contém links para serviços de terceiros, como o portal gov.br, o WhatsApp e os portais dos laboratórios. A Mediport não controla e não se responsabiliza pelo conteúdo, pela disponibilidade ou pelas políticas desses serviços.

A Mediport se empenha para manter o site disponível e seguro, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Mediport não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base no conteúdo informativo do site, sem a devida orientação médica. Nada nestes termos afasta direitos garantidos ao consumidor pela legislação aplicável.

Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data da última atualização.

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o foro da Comarca de Feira de Santana, Estado da Bahia, para dirimir quaisquer questões decorrentes destes termos.

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